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Direitos dos trabalhadores também estão em jogo na eleição da Câmara
A decisão no Congresso Nacional, sobre a escolha dos sucessores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, determinará o comando do próximo biênio, e também a votação de pautas importantes que podem significar perdas para os trabalhadores. A eleição pela presidência das Casas Legislativas vai indicar quais pautas andarão ou não neste ano.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, as discussões sobre os direitos dos trabalhadores na Câmara, independentemente do grupo que ganhar o comando, “estarão muito próximas à visão tipicamente neoliberal”, ao avaliar as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Jair Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP), aposta de Maia.
“O que significa perda de direitos dos trabalhadores e flexibilização do conjunto de formas de contratação, jornada e outros direitos dependentes dos postos de trabalho. Como também defende o governo de Jair Bolsonaro”, explica.
INDEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO
A diferença está entre os candidatos que irão manter independência em relação ao Executivo. É do governo federal, como cita o Dieese, por exemplo, a proposta de “reforma” Administrativa que, na prática, “anula o que entendemos como serviço público”. “A reforma busca acabar com a estabilidade do servidor, propõe a terceirização de boa parte do serviço público e desconstrói as carreiras e a lógica de organização que estamos construindo desde 1988”, contesta o diretor técnico.
E ainda, o grande debate a ser feito sobre a “reforma” tributária, que pode definir a cobrança de tributos e impostos. Além disso, uma nova formulação sobre os direitos trabalhistas, inclusive dos trabalhadores por aplicativo, em flagrante precarização.
“E a proposta do governo é mais flexibilização e perdas de direitos. Mas que de alguma forma tem sido barrada, em especial no último ano de pandemia”, completa o diretor-técnico do Dieese.
