A privatização do saneamento básico no Brasil

Na sétima parte da Nota Técnica do Dieese sobre a situação do saneamento básico no Brasil, abordamos as experiências de privatização do setor existentes no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a iniciativa privada opera os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 316 municípios de 18 estados. A Abcon estima em 31,11 milhões o número de pessoas alcançadas por estes contratos.
Importante destacar o crescimento da participação de grupos estrangeiros no setor de saneamento básico no país. Recentemente, o grupo japonês Itochu adquiriu 49%da participação da Queiroz Galvão na concessionária Águas do Brasil; o fundo de investimento canadense Brookfield comprou os ativos da Odebrecht Ambiental, a maior empresa privada do setor; e o fundo de investimento GIC de Cingapura elevou a participação no Grupo Aegea.
Assim como em outros países os problemas causados pela iniciativa privada no saneamento básico levaram o Estado a tomar os serviços de volta, também no Brasil a privatização não é o melhor dos mundos. Dois casos são exemplares.
Em 2013, o governo de Pernambuco assinou um contrato de PPP entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental. No entanto, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgaram estudos em que apontam diversas irregularidades; entre elas, o compromisso não cumprido de construir cinco novas ETAs. Apenas uma foi construída.
Em Itu, onde a gestão do saneamento estava nas mãos da iniciativa privada desde 2007, a prefeitura decretou intervenção em junho de 2015 e encerrou o contrato. O principal motivo que levou ao rompimento com a gestão privada em Itu foi o não cumprimento dos investimentos previstos em contrato. Além disso, auditoria realizada na concessionária revelou várias irregularidades na prestação dos serviços, desde aumento abusivo de tarifa a sucateamento de equipamentos e instalações.
Os exemplos mostram que o serviço prestado pela iniciativa privada no país não conseguiu mostrar-se melhor, tampouco mais econômico do que o serviço oferecido pelas empresas públicas, como sustentam os defensores da privatização. As empresas privadas não demonstram ser mais eficientes na prestação dos serviços, e nem conseguem atender aos usuários de forma adequada e satisfatória.