MP 844 é nefasta para o saneamento básico

A afirmação é do especialista em saneamento e ex-secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho. Ele fez um estudo sobre os impactos e as consequências para o setor do saneamento básico e para a própria população brasileira da medida, também conhecida como MP da Sede e da Conta Alta.
De acordo com o especialista, a MP 844/2018, editada por Michel Temer (MDB-SP), que está tramitando no Congresso Nacional, é um retrocesso para o setor de saneamento básico no país, onde metade dos municípios não tem sequer uma política para resolver o problema.
Em 2017, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), divulgada em agosto deste ano, apenas 41,5% dos 5.570 municípios tinham um Plano Nacional de Saneamento Básico (traz informações como diagnóstico, objetivos e metas de universalização). Somente 32,2% tinham uma Política Municipal de Saneamento Básico (traça diretrizes gerais para os serviços) e 28,2% disseram que estão elaborando.
O resultado é que 34,7% dos municípios afirmaram ter conhecimento sobre a ocorrência de endemias ou epidemias de doenças ligadas a falta de saneamento básico. “Entre todos os serviços públicos essenciais, esse é um dos mais importantes do ponto de vista do resgate da dignidade e da cidadania das pessoas, da garantia da saúde, da salubridade ambiental e da qualidade de vida da população”, diz Abelardo.