Os deputados estaduais de São Paulo (entre eles, Rafa Zimbaldi) aprovaram, no último dia 6/12, o Projeto de Lei 1501/2023, de autoria do governador Tarciso de Freitas, que autoriza a privatização da Sabesp. A aprovação significa um dos maiores ataques ao patrimônio público da história do estado, só comparável às privatizações do Banespa e do sistema elétrico paulista na década de 1990.
A privatização da Sabesp vai afetar principalmente as pessoas mais pobres, que vivem em assentamos precários nas periferias, nas favelas e nas áreas rurais e povos tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e outros). Vai aumentar a exclusão do acesso aos serviços de abastecimentos de água e de esgotamento sanitário, configurando violação expressa dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento dos quais o Brasil é signatário.
Não há argumentos que justifiquem a privatização. A empresa apresentou faturamento anual de cerca de R$ 24 bilhões e lucro líquido de R$3,1 bilhões em 2022 e repassou R$ 440 milhões ao Governo do Estado na forma de dividendos e outro tanto aos seus acionistas privados.
A Sabesp, que está prestes a ser entregue ao controle privado, chegou ao patamar de uma das maiores empresas de saneamento do mundo e primeira da América Latina em número de pessoas atendidas graças às tarifas pagas pelos usuários e ao financiamento público.
Os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento não serão superados com a privatização. A propalada eficiência da gestão privada é apenas uma cortina de fumaça para ocultar a prioridade para a maximização de lucros a curto prazo.
Mas, A luta contra a privatização da Sabesp não terminou com a aprovação do PL na ALESP, segue agora nas câmaras municipais e junto às prefeitas e prefeitos que devem fazer valer seu papel de titulares dos serviços, o que somado à força dos movimentos sociais, populares e sindical, pode impedir a concretização da privatização.
