No final da tarde da terça-feira, 9 de março, a diretoria da Sanasa informou ao Sindae os termos da portaria que seria editada para abertura do prazo para trabalhadores interessados aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Quem já está aposentado e deseja se desligar da empresa, pode comunicar sua decisão na Gerência de Recursos Humanos no período de 15 de março a 16 de abril.
Previsto na Cláusula 90 do atual Acordo Coletivo de Trabalho, o programa assegura garantias para aqueles que se aposentam e optam por sair da empresa. Ou seja, é uma conquista que já vem de muitos anos.
Até a reforma da Previdência Social, a aposentadoria não era motivo para cessar o contrato de trabalho. Mas, o governo Jair Bolsonaro enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional alterando diversos pontos da legislação previdenciária, entre eles, a determinação para que, ao se aposentar o trabalhador seja desligado da empresa. Em outras palavras, aposentou, tem que sair. E os deputados federais e senadores aprovaram esta proposta.
O adiamento do prazo previsto no ACT pela diretoria da empresa, gerou preocupações e causou apreensão, tanto para os trabalhadores como para os dirigentes sindicais. E colocou o assunto na ordem do dia. Agora, o trabalho da direção da entidade será o de garantir, já na data-base deste ano, que o PAI continue beneficiando os trabalhadores que se aposentarem daqui para frente.
