O objetivo principal é derrubar a Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, atendendo ao interesse do capital privado, inclusive estrangeiro, enfraquecendo as empresas públicas e relegando os municípios mais pobres a um verdadeiro apagão do saneamento básico.
Na última semana, representantes de entidades que compõem FNSA estiveram reunidos em Brasília. Uma das resoluções foi a confirmação do Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento – MP da Sede e da Conta Alta – em 30 de agosto.
Neste dia também em todas as capitais dos estados deverão acontecer, das 14h às 16h, audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades.
Segundo Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o objetivo do Dia Nacional de Mobilização e das atividades nesse dia é o de explicar à população sobre a desestruturação que a MP causará no setor de saneamento, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
Dossiê
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) elaborou um dossiê sobre os impactos que as mudanças na lei 11.445/2017 que regula o saneamento no país causará ao setor. Esse dossiê está sendo entregue aos parlamentares e aponta como conclusões: “ninguém discute a necessidade e a possibilidade de aperfeiçoamento da Lei 11.445/2007. É óbvio que, após dez anos de existência, a legislação necessita de pequenas atualizações e alterações”.
No entanto, não se pode aceitar a privatização do setor de saneamento no País, através de alterações profundas e complexas que alteram dispositivos importantes da lei por meio de MP, passando por cima de tudo e de todos.
O processo de alteração da lei deve ser amplamente discutido com todas as entidades do setor e da sociedade civil interessadas no tema, com a realização de consultas e audiências públicas e amplo debate no parlamento, da mesma forma, como foi o processo da formulação, discussão e aprovação das leis 11.445/2007 e 11.1072005. A área de saneamento básico é o mais essencial, entre todos os serviços públicos essenciais, pois afeta a qualidade de vida e a sobrevivência da espécie humana no planeta.
