Enquanto lá fora eles reestatizam, por aqui querem privatizar tudo
A quinta parte da Nota Técnica do Dieese sobre a situação do saneamento básico no Brasil revela que o nosso país está na contramão do mundo. Enquanto lá fora o Estado está tomando de volta da iniciativa privada os serviços de saneamento básico, aqui pretendem fazer o contrário: querem privatizar tudo.
A experiência internacional com a privatização dos serviços de água e esgoto é bastante negativa. As políticas adotadas por diferentes países têm sido a da reestatização dos serviços, ou seja, o contrário do que o governo federal pretende praticar no Brasil.
Em 2015, foi publicado o estudo Our public water future: the global experience with remunicipalization (em tradução livre: “Nosso futuro público da água: a experiência global com a remunicipalização”), que apresenta um levantamento de 235 casos de reestatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento em 37 países, a maioria desenvolvidos. A principal justificativa para a retomada dos serviços pelo poder público é a constatação de problemas na gestão privada da água, que vão desde a falta de investimentos em infraestrutura até o aumento da tarifas e danos ambientais.
A maioria dos casos de reestatização ocorreu por meio da rescisão de contratos. Ou seja, os contratos privados revelaram-se tão lesivos que os municípios resolveram reestatizar os serviços, apesar da possiblidade de ter que indenizar as empresas. O país com o maior número de processos de reestatização, de acordo com o estudo, é a França (94 casos), seguida pelos Estados Unidos (58), Espanha (14) e Alemanha (9). Na América Latina, foram registrados casos na Argentina (8), Uruguai (1), Bolívia (2), Equador (1), Colômbia (2) Venezuela (2) e Guyana (1).
Uma das mensagens deixadas no resumo executivo do estudo é exatamente que os agentes políticos evitem a privatização e as parcerias públicos-privadas, pois, além de não resultarem nas prometidas gestões mais eficientes e em inovações, têm trazido efeitos negativos no longo prazo para comunidades locais e governos. Uma vez assinado o contrato, a rescisão é dificultada pelo risco de pagamento de indenizações multimilionárias. Mesmo assim, muitos desses casos demostraram que rescindir um contrato privado é possível e menos oneroso do que sustentar a privatização no longo prazo.
