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Municípios podem ir à falência se reforma da Previdência for aprovada
Apesar de não ter conseguido até agora os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer (MDB-SP) continua pressionando os deputados a votarem a medida que restringe o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.
Depois de várias tentativas malsucedidas, Temer quer votar a reforma na semana de 19 a 23 de fevereiro. Os movimentos sociais e sindical e os parlamentares de oposição estão na linha de frente contra a aprovação desta reforma que, na realidade, significa o fim da aposentadoria, em especial para os mais pobres, que têm emprego sem carteira assinada, contratos de trabalho intermitente, ficam longos períodos desempregados e trabalham no campo.
Municípios afetados
A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS.
Um exemplo do estrago que essa reforma pode causar em pequenas cidades é o caso da maioria dos municípios sergipanos. Segundo o economista Luís Moura, do DIEESE/SE, em 54 dos 75 municípios sergipanos, o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).