Fim do salário mensal?

Proposta do Ministério da Economia prevê que 50% dos empregados das empresas teriam que ter seus contratos com o modelo proposto. O setor do saneamento largaria na frente, com metade dos empregados já incluídos neste programa de precarização proposta pelo governo federal via carteira verde e amarela. Para o governo, isso vai incentivar “a criação de empregos”.
O projeto a ser enviado ao Congresso prevê implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano, por conta das novas regras que permitem privatização ampla do setor.
Especialistas dizem que a medida pode causar a demissão dos trabalhadores atuais, que seriam substituídos por outros que seriam mais baratos. A Carteira Verde Amarela, aprovada pela Câmara em abril deste ano, precariza relações do trabalho, permite demissões e vai aprofundar a crise econômica, prejudicando a retomada do crescimento pós pandemia da Covid-19.
O governo Bolsonaro, com este projeto, aprofunda a reforma trabalhista de Michel Temer, que alterou mais de 200 itens da CLT prometendo gerar mais de 6 milhões de empregos, o que não ocorreu. Mas Guedes insiste no modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.
De acordo com o projeto, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo, permitindo que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos: trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e FGTS deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.