Dirigentes do Sindae Campinas marcaram presença no grande ato de protesto contra a privatização da água e da energia, realizado no último dia 14 de fevereiro, em frente à Bolsa de Valores de São Paulo. O ato em defesa do direito à água faz parte do movimento “Fevereiro Azul”, que defende, em âmbito mundial, a importância da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS-6 ONU): garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos!
O movimento defende: água e saneamento são direitos humanos; serviços acessíveis a todos, sem discriminação, com gestão pública e controle social; e a não à privatização do saneamento.
Com a mobilização, os urbanitários procuraram esclarecer à população os riscos que as privatizações das empresas públicas dos dois setores representam, como o aumento das contas, a exclusão dos serviços às famílias mais vulneráveis e a precarização das atividades, ocasionada principalmente pela demissão de trabalhadores e trabalhadoras qualificados e experientes.
Em defesa das empresas públicas
Desde que foi aprovada a lei que alterou o marco legal do saneamento (a Lei Federal 14.026/2020), abriu-se o caminho para que as empresas públicas de saneamento fossem privatizadas, acabando com o mecanismo do subsídio cruzado, ou seja, quando os municípios mais ricos ajudam, em parte, os serviços dos municípios mais pobres.
Com o saneamento na lógica do mercado, que visa apenas o lucro e a distribuição de dividendos aos seus acionistas, a universalização dos serviços fica cada dia mais distante. E a população que não pode pagar pelas tarifas, simplesmente, deixa de ter o direito ao bem essencial. A forma de mitigar as consequências é a revisão do Marco Regulatório do Saneamento.
Estados como Amazonas e Alagoas que tiveram seus serviços de água e esgotamento sanitário privatizados demonstram na prática essa lógica mercantilista da exclusão aos vulneráveis. Esse risco também ameaça grandes estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já tiveram suas companhias estaduais leiloadas, Cedae e Corsan, respectivamente.
A ameaça agora está sobre a maior companhia de saneamento do América Latina e terceira maior do mundo, a Sabesp, uma vez que o governador Tarcísio de Freitas já declarou seu objetivo de privatizar a empresa de forma imediata.
