O pagamento de até um salário mínimo (R$1.212) do abono salarial do PIS/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho do ano passado, foi adiado para o início de 2022. Os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que têm direito ao abono devem começar a receber de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com a data de nascimento.
Já os servidores públicos que recebem o abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terão o saldo liberado de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número da inscrição. O prazo final para o saque do abono salarial termina em 29 de dezembro de 2022 para todos os beneficiários. São R$ 21,046 bilhões que devem ser pagos a 23,08 milhões de trabalhadores
Para receber o PIS é preciso ter emprego com carteira assinada, por no mínimo, 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (R$ 2.424). Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.
As instituições financeiras são responsáveis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado são enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua análise a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado anualmente às pessoas jurídicas (empresas) e outros empregadores.
