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Quarta, 20 de Setembro de 2017

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Quais as justificativas do governo federal para privatizar o saneamento básico?


O governo federal decidiu que vai, mesmo, privatizar o saneamento básico. Mas, baseado em que ele tomou esta decisão? Quais justificativas teóricas foram utilizadas para sustentar esta posição? Esta política privatista teve por base um documento chamado “Diagnóstico Saneamento”, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República.


Apesar de não ter sido publicado em nenhum site do próprio governo, o documento, em formato de apresentação, teve ampla repercussão e recebeu crítica pesadas de importantes instituições e especialistas do setor de saneamento. Para começar, o “diagnóstico” trata os serviços públicos como mercadorias e a água, como commodity, desconsiderando o seu caráter essencial à vida e ao bem-estar da população. E caracteriza o setor do saneamento como um mero ambiente de negócios.

As propostas são orientadas exclusivamente para estimular e garantir a participação da iniciativa privada. O material apresenta um perfil do setor a partir de dados do Instituto Trata Brasil, organização mantida por fornecedores de materiais e equipamentos e operadores privados da área de saneamento básico, ao invés de dados oficiais disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

Além disso, o diagnóstico também desconsidera o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal instrumento da área de saneamento básico do país, elaborado com a participação da sociedade e aprovado pelos Conselhos Nacional da Saúde, do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, instâncias de controle social, formada por representantes da sociedade civil e do poder público.

O governo federal pretende impor este programa de privatização “goela abaixo” dos brasileiros. Ele não prevê nenhum tipo de consulta à sociedade, como a realização de audiências públicas. Além disso, o programa também não faz nenhuma menção aos trabalhadores das empresas que poderão ser privatizadas. A falta de uma diretriz tem gerado incertezas e insegurança para os empregados e suas famílias. 

 






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