Sindae - Sindicado dos Trabalhadores - FNU" Sindae - Sindicado dos Trabalhadores - CUT
Sábado, 24 de Junho de 2017

Notícias                                                                        


Michel Temer sanciona PL 4302 na íntegra


Diante da reação dos trabalhadores aos estragos causados pelo projeto de lei 4302/98, que libera terceirização, aprovado pelos deputados federais, havia pequena esperança de que Michel Temer vetasse os pontos mais polêmicos. Mas, na sexta-feira, 31 de março, o presidente ilegítimo mostrou a quais interesses ele atende: sancionou na íntegra o projeto aprovado, legalizando o uso generalizado e irrestrito da terceirização e ampliando o trabalho temporário.


O projeto amplia de forma ilimitada as possiblidades de precarização do trabalho no país, permitindo que os empresários façam uso da terceirização sem limites e sem nenhuma proteção para os trabalhadores. Ele amplia o prazo e as possibilidades de utilização do trabalho temporário.

Na prática, trata-se de uma legislação que, no curto e médio prazo, promoverá substituição massiva dos postos de trabalho por prazo indeterminado, com todos os benefícios previstos em lei e com avanços conquistados através da organização sindical dos trabalhadores e da negociação coletiva, por postos precários, com jornada ampliada, salário e benefícios reduzidos, com alta rotatividade e insegurança permanente.
A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros viverá oprimida pela instabilidade, pela incerteza e mais expostos ao adoecimento . O resultado será a precarização generalizada das condições de trabalho, um processo de empobrecimento acelerado da classe trabalhadora, o aprofundamento da recessão econômica e o avanço da crise social no Brasil.
Ao sancionar este projeto monstruoso, ignorando a voz do povo nas ruas e dos diversos setores organizados da sociedade, Temer deixou cair definitivamente a sua máscara e o objetivo final do golpe: ampliar a desigualdade social e transferir toda a riqueza do país para as mãos de um pequeno grupo.

Três partidos políticos – PT, Rede e PSOL – entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o PL 4302 no Supremo Tribunal Federal (STF). E agora, além das ruas, a luta também vai se desenvolver nos tribunais. 

 






[ Indique a um Amigo ] [ Imprimir ] [ Voltar ]

 

Sindae: 21 anos de
luta e conquista

 

O Sindae (Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Purificação
e Distribuição de Água...

O Grenasa é o Grêmio Esportivo e Recreativo dos Empregados da Sanasa. A entidade foi fundada... Criada em 1973, a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.) é uma empresa de... Antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia, o Saae (Saneamento Ambiental de Atibaia) é uma...