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Sábado, 24 de Junho de 2017

Saee

 

Antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia, o Saae (Saneamento Ambiental de Atibaia) é uma autarquia municipal criada pela Lei nº 1.106 de 18 de junho de 1969 e atualmente regulamentada pela Lei Complementar nº 381 de 26 de dezembro de 2001.


Compete ao SAAE, diretamente e com exclusividade, operar, manter, conservar e explorar os serviços públicos de água potável e de esgotamento sanitário no município de Atibaia.


Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 381/01, passou também a ser de competência do SAAE estudar, projetar, fiscalizar, manter, conservar e explorar, direta ou indiretamente os serviços relativos aos resíduos sólidos (lixo) do município. Assim, cabe ao Saae a gestão dos sistemas de coleta, tratamento, transbordo e dispensa final do lixo.


O Saae conta com um corpo de duzentos e dez funcionários, sendo dezessete nomeados em comissão pelo Prefeito Municipal de Atibaia, sendo que, nove são funcionários de carreira.


A receita do SAAE provém dos valores arrecadados com consumo de água; utilização da rede de esgoto; ligações e religações de água e esgoto; disponibilidade das redes; coleta de lixo; contribuição de melhoria e outros decorrentes dos serviços prestados à população.


Suas contas são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assim, todas as receitas e despesas (com funcionários, compras, prestação de serviços, obras, etc.) são verificadas pessoalmente, em visita de auditores desse órgão, com periodicidade de aproximadamente um ano, havendo também o controle à distância, exercido por meio do Controlador Interno, que envia relatórios mensais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

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