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Sindae busca apoios para enfrentar o novo marco regulatório do saneamento básico

Governo de SP ainda não tornou públicas as regras para o setor

Na segunda-feira, Célio Henrique Franco e Fábio Pereira Tibúrcio, dirigentes do Sindae, se reuniram com Vicente Andreu Guillo, Secretário de Serviços Públicos da prefeitura de Hortolândia, ex-presidente da Sanasa-Campinas e da Agência Nacional das Águas (ANA). A ideia é buscar apoio institucional para intervir de maneira mais eficiente no debate sobre a implementação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Em vigor desde junho do ano passado, a Lei 14.026 institui um novo Marco Regulatório. Se por um lado, a nova lei abre um amplo leque de possibilidades para as empresas públicas, por outro, deixa estas mesmas empresas à mercê do capital privado e escancara as portas do setor para a privatização.
Até agora, o governo do estado de São Paulo não informou se está conduzindo os estudos necessários à definição das regras à luz da Lei 14.026. Reina o mais completo silêncio. Nem mesmo os principais interessados, municípios e as empresas públicas, se manifestam publicamente sobre o assunto. Mas, o Sindae está atento e se movimenta para intervir no debate.

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