A intenção do governo de “simplificar” as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho é criticada pelos auditores-fiscais, por meio do Sinait, sindicato nacional da categoria. A entidade lembra que as NRs começaram a ser implementadas ainda no período da ditadura, quando o Brasil era “campeão mundial” de acidentes.
“De lá para cá, o cenário melhorou muito, em grande parte graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho”, afirma o sindicato, em nota, lembrando que ainda há “um longo caminho a percorrer para alcançar uma situação que seja, no mínimo, aceitável”.
De acordo com a entidade, nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, “o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia”. “É preciso investir muito mais para reverter a situação de insegurança e insalubridade nos ambientes de trabalho. Não o contrário.”
Para o Sinait, afirmar que a legislação das NRs não é moderna é algo questionável, pois as normas regulamentadoras “são construídas em comissões tripartites – com representantes do governo, de empregados e empregadores”, além de haver um processo contínuo de discussão. “A grande maioria das 37 NRs passou e passa por atualização constante para adequá-las à legislação e à realidade do mundo do trabalho.”
E na Sanasa?
Muitos trabalhadores devem se perguntar o que poderia acontecer na Sanasa se, de fato, o governo levar adiante sua proposta de reformular as NRs. Caso mudem as normas regulamentadoras 15 e 16, por exemplo, digam adeus ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Quem precisa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para se aposentar deve cruzar os dedos e torcer para o governo Bolsonaro nem olhar para a NR-9. Esta norma dá base para as avaliações constantes dos laudos técnicos necessários ao preenchimento do PPP.
Estes exemplos cobrem apenas o básico. No total, temos 37 NRs relacionadas à saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Se o governo pretende rever “90% destas normas”, como declarou Jair Bolsonaro, o prejuízo será enorme. Mesmo com estas normas o Brasil é campeão mundial em acidentes de trabalho. Sem elas será uma carnificina.
