Trabalhadores vão à Justiça para sair das filas do INSS

Em um ano, aumentou 451% o número de mandados de segurança impetrados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, só para tentar liberar aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2018 foram 1.382 mandados de segurança contra 7.614 em 2019.
45% dos mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019 se referem à aposentadoria por tempo de contribuição que foi extinta pela reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro do ano passado, após ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Os trabalhadores e trabalhadoras que estão aguardando o INSS analisar e liberar o benefício, portanto, entraram com os pedidos antes da promulgação porque já haviam completado os requisitos necessários para requerer o benefício.
De acordo com os dados do TRF3, entre 2018 e 2019, subiram os percentuais de processos de aposentadoria por idade (343%: de 452 para 2.001); benefício assistencial (653%: de 209 para 1.574); aposentadoria especial (114%: de 392 parta 838); pensão por morte (155%: de 246 para 627); outros benefícios previdenciários (144%: de 1.701 para 4.151).
Há casos em que os benefícios demoram até um ano para serem liberados, mas dos 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados, 1,3 milhão mil foram requeridos há mais de 45 dias, prazo máximo que o próprio INSS tem para analisar pedidos e responder ao segurado.